Questão
ID 1729617Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
A LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013, que altera a Lei 9394 de 1996, no que tange à obrigatoriedade da educação básica e gratuita, determina que seja da idade de