Questão 1729465

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1729465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

A Lei 10.216 / 2001 ,dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
deve receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
Alternativa B:
ter garantia de sigilo nas informações prestadas, salvo as condições peculiares de saúde.
Alternativa C:
ser tratado, preferencialmente, em serviços de internação de saúde mental.
Alternativa D:
a internação, em qualquer de suas modalidades será sempre a modalidade preferencial.
Alternativa E:
o tratamento visará, como finalidade permanente, o confinamento e a expropriação da liberdade do paciente.

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