Questão 1729371

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1729371

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção dos Estados nos Municípios

Ano: 2013 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A:
do ponto de vista político, o Distrito Federal é a capital federal.
Alternativa B:
administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e esses, por sua vez, submetem-se à União.
Alternativa C:
quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.
Alternativa D:
por princípio, embora, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.
Alternativa E:
quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.