Questão 1729322

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1729322

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2013 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos em que se materializa o processo de planejamento do Governo Federal é o Plano Plurianual -- PPA .

A afirmação que se aplica inteiramente a esse instrumento é a

Alternativa A:
O PPA tem seu foco nos programas de governo, seu período de abrangência é de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.
Alternativa B:
A inclusão de novos programas no PPA ocorre na revisão anual e está condicionada ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas.
Alternativa C:
Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
Alternativa D:
A elaboração do PPA é feita no nível de cada órgão e sua submissão ao Congresso Nacional se dá por intermédio da presidência de cada um dos poderes da República. Esse Plano, embora de natureza constitucional, não abrange todos os projetos do ente, em razão das emergências não possíveis de serem previstas em lei.
Alternativa E:
O PPA, embora fundamentado em programas de governo, tem como objetivo definir as modalidades de aplicação de recursos que priorizam o cumprimento das políticas públicas.