Questão 1729311

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1729311

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2013 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

Alternativa A:
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
Alternativa B:
a União e os estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da Constituição Federal.
Alternativa C:
os estados e o Distrito Federal, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federa
Alternativa D:
o Distrito Federal e os municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da Constituição Federal.
Alternativa E:
a União e os municípios, observado o disposto no artigo 150, III, “b”, da Constituição Federal