Questão
ID 1729218Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
A Lei nº 8.080/90, do Conselho Nacional de Saúde, preconiza que o processo de planejamento e orçamento do SUS seja a partir do nível local