Questão 1729116

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1729116

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Após 20 anos de regime militar, a Constituição Federal de 1988 buscou superar o legado autoritário por meio da construção do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a Constituição estabeleceu a igualdade para o acesso ao serviço público, mediante o seguinte:

Alternativa A:
instrumentalidade como característica da Administração Pública e ferramenta do Estado para a promoção do desenvolvimento social.
Alternativa B:
prestadora de serviços públicos que obedece a normas jurídicas e técnicas, inclusive de registro civil como a única forma de se garantir a propriedade intelectual.
Alternativa C:
democracia como único sistema de governo do país de criar e inovar.
Alternativa D:
concurso público como a única forma de efetivação em cargo público.
Alternativa E:
atividade que presta serviços e pratica atos administrativos através de seus órgãos hierárquicos, onde há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores.

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