Questão 1729107

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1729107

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Caso ocorra a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, como será procedida, nos termos da Constituição Federal, a nova eleição?

Alternativa A:
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Alternativa B:
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, por sufrágio universal e secreto, dispensada a realização de segundo turno, na forma da lei.
Alternativa C:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição, pelo Senado Federal, cem dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa D:
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição, pela Câmara dos Deputados, cem dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa E:
A hipótese de vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República não está contemplada pela Constituição Federal.

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