Questão 1729094

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1729094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito à Vida

Ano: 2015 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:

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