Questão 1728965

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1728965

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Em seu texto, a Constituição assevera que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação ao assunto, assinale a alternativa que reproduz perfeitamente o dispositivo legal subsistente.

Alternativa A:
O ensino religioso, de matrícula compulsória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa B:
O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, propagandear, pesquisar e divulgar o pensamento, a ideologia, a arte e o saber.
Alternativa C:
A educação superior pública atenderá prioritariamente ao ensino básico.
Alternativa D:
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

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