Questão 1728948

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1728948

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Prescreve a Constituição Federal que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Nesse ensejo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
Alternativa B:
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, e por contribuições sociais, dentre elas a do importador especificamente de bens de capital do exterior.
Alternativa C:
São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social e as sociedades desportivas que cumpram função social.
Alternativa D:
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

Estatísticas Cadernos

Questão 1728948

Continue estudando na plataforma