Questão 1728892

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1728892

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.027/1990 - Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Alternativa B:
será suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
Alternativa C:
a penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
Alternativa D:
a competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário.

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