Questão 1728878

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1728878

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.027/1990 - Dispõe sobre Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

A respeito da Lei 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A falta administrativa de recusar fé a documentos públicos é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
Alternativa B: A falta administrativa de aceitar comissão,
emprego ou pensão de Estado estrangeiro,
sem licença do Presidente da República, é
punível com pena de demissão, a bem do
serviço público.
Alternativa C:
A falta administrativa de opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço é punível com pena de advertência por escrito.
Alternativa D:
A falta administrativa de atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas é punível com pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

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