Questão
ID 1728802Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2012 Banca: CDP UFRB - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-reitoria de Gestão de Pessoal da UFRB Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.