Questão
ID 1728800Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa - Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de Maio de 1990, Que Estabelece, de Acordo com o § 9o do Art. 14 da Constituição Federal, Casos de Inelegibilidade, Prazos de Cessação e Determina Outras Providênci
Ano: 2012 Banca: CDP UFRB - Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal da Pró-reitoria de Gestão de Pessoal da UFRB Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
A aprovação — pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em fevereiro de 2012 — da Lei da Ficha Limpa, que estabelece os critérios de inelegibilidade, é mais uma vitória da luta pela prática da Ética na vida política brasileira.