Questão
ID 1728773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei: