Questão
ID 1728486Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Para garantia do direito à educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/966), a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e préescolas é: