Questão
ID 1728480Disciplina: Pedagogia
Assunto: Dos Recursos Financeiros
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Como previsto no Artigo 212 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), os Municípios aplicarão, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino: