Questão
ID 1728467Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Daniel, durante a visita domiciliar, conheceu os três filhos de dona Regina: Matheus de 9 anos, Gabriel de 7 anos e a pequena Júlia de 5 anos. Muito orgulhosa, informou que os meninos estavam indo muito bem na escola, mas a caçula ainda não havia sido matriculada. Em relação à Júlia, Daniel explicou à Regina que, de acordo com a LDB, Lei 9.394/1996, a educação básica é obrigatória a partir da idade, em anos, de: