Questão
ID 1728315Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
O assistente social de determinada instituição, que presta serviços a pessoas em reabilitação e/ou a deficientes, recebeu uma divulgação de contratação por parte da empresa Ypara esse público-alvo. Considerando a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 3.298/1999, e, ainda, o fato de a empresa Y ter em seu quadro 140 funcionários, o percentual mínimo de preenchimento de seus cargos direcionados aos beneficiários da Previdência Social reabilitados ou à pessoa portadora de deficiência habilitada deve ser na proporção de: