Questão
ID 1728254Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
O Município terá a obrigatoriedade de cadastrar e informar aos órgãos de saúde estaduais e federais os casos de doenças epidêmicas e infectocontagiosas, por meio da: