Questão 1727953

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1727953

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

Entre os fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:

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