Questão
ID 1727622Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
A Constituição Federal de 1988 foi alterada pela Emenda Constitucional nº 59 de 2009, ampliando a escolarização obrigatória. Na educação infantil, a escolarização passou a ser obrigatória a partir: