Questão
ID 1727587Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, decreta periodicidade em anos para a realização da Conferência em Saúde. Nesse evento, vários segmentos sociais se reúnem para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas de área. A periodicidade estipulada pela Lei para a realização da Conferência em Saúde é de: