Questão 1727585

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1727585

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, institui:

Alternativa A:
a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
Alternativa B:
a regulação da iniciativa privada como participativa do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter elementar
Alternativa C:
a saúde como um direito do ser humano, devendo a iniciativa privada prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício
Alternativa D:
a regulação, em parte do território nacional, de ações e serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, pelo poder público ou pela iniciativa privada