Questão 1727556

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1727556

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

O Art. 5º da Constituição Federal/1988 trata dos Direitos e das Garantias Fundamentais dos brasileiros, dentre os quais afirma-se que:

Alternativa A:
a manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato
Alternativa B:
a liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar
Alternativa C:
a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, dependendo apenas de licença prévia do Poder Judiciário
Alternativa D:
as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado