Questão
ID 1727512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.311/2016 - Institui, nos Termos do Caput do Art. 182 da Constituição Federal, Normas Gerais para a Ocupação e Utilização de Área Pública Urbana por Equipamentos Urbanos do Tipo Quiosque, Trailer, Feira e Banca de Venda de Jornais e de Revistas
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
Nas festas públicas, a montagem nos passeios públicos de barracas comerciais é oportunidade de renda para trabalhadores, artesãos e produtores. É vedado que essas barracas: