Questão 1727438 de Legislação Federal - UNIOESTE 2021

Questão

ID 1727438

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Umuarama

Diante da Lei nº 12.982/2014, que determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas pela Lei nº 11.947/2009, em 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o “Caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais” (BRASIL, 2016). Assinale a alternativa CORRETA sobre as necessidades alimentares especiais contempladas no Caderno de referência:

Alternativa A:
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças com diabetes e dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica.
Alternativa B:
São contempladas necessidades alimentares de crianças com doença celíaca, diabetes, dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica e intolerância à lactose.
Alternativa C:
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças celíacas, com intolerância à lactose e asma.
Alternativa D:
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças com intolerância à lactose.

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Questão 1727438

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