Questão
ID 1727388Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Umuarama
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define, entre outros aspectos, o corte etário do ensino obrigatório no Brasil e as etapas da educação básica relativas a esse atendimento. Dentre as alternativas a seguir, assinale a única que está CORRETA no que se refere ao dever do Estado na garantia da educação escolar pública.