Questão 1727300

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Para uma alteração contratual onde há acordo entre as partes e objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, deve-se aplicar: