Questão 1727287

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1727287

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2020 Banca: IPPEC - Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel Órgão: Prefeitura Municipal de Umuarama

Além de poder alterar unilateralmente o contrato administrativo, a Administração tem também o poder de extinguir a relação contratual, tanto por razões de interesse público como por descumprimento de cláusula contratual por parte da contratada. Constituem motivo para rescisão do contrato os abaixo citados, EXCETO:

Alternativa A:
o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B:
a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Alternativa C:
a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
Alternativa D:
o falecimento da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução.
Alternativa E:
o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

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