Questão
ID 1727190Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Umuarama
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prescreve que