Questão
ID 1727110Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a legislação estabelece definições distintas para "criança" e "adolescente". Como é definida a "criança" para os efeitos desta Lei?