Questão 1727031

Direito Processual do Trabalho · 2026

Questão

ID 1727031

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2026 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Marmeleiro

À luz das regras que disciplinam o recurso de revista na Consolidação das Leis do Trabalho e da sistemática recursal trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O recurso de revista é cabível contra decisões interlocutórias proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho quando versarem sobre matéria de direito material e houver divergência jurisprudencial específica.
Alternativa B:
O processamento do recurso de revista exige a demonstração de transcendência, sendo esta aferida exclusivamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa C:
O recurso de revista pode ser interposto contra acórdão regional em execução, desde que demonstrada violação literal de dispositivo de lei federal ou da Constituição Federal.
Alternativa D:
O recurso de revista possui efeito suspensivo automático quando interposto pelo reclamado contra acórdão que majora condenação pecuniária.
Alternativa E:
Nas causas sujeitas ao procedimento ordinário, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

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Questão 1727031

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