Questão
ID 1726944Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Análise os excertos a seguir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Excerto I:O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiverem acesso em idade própria.
Excerto II :É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.
Excerto III:A educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que: