Questão
ID 1726938Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigatoriedade (Pacta Sunt Servanda)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Sobre contratos administrativos princípios são estabelecidos como mecanismos de atendimento e compromisso entre as partes envolvidas tanto no âmbito do direito público como privado. Assinale a alternativa correspondente ao termo que denota o preceito de que pactos devem ser respeitados ainda que a celebração da negociação tenha sido feita de modo menos formal como pode ocorrer no direito privado: