Questão
ID 1726889Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
A Constituição Federal de 1988, no que se refere à educação, descreve que em seu Art. 208 o dever do Estado com a educação só será efetivado mediante a garantia de:
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