Questão
ID 1726882Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar nº 220/2025 - Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
No contexto da organização educacional no Brasil, analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE).
I.O Sistema Nacional de Educação (SNE) é um conjunto de políticas e diretrizes que visam à integração e articulação dos diversos níveis e modalidades de ensino no país.
II.O SNE tem como principal objetivo centralizar o controle educacional nas mãos do governo federal, eliminando a autonomia das unidades federativas.
III.A articulação entre os entes federativos no SNE é pautada pela colaboração entre os diferentes sistemas de ensino, respeitando suas peculiaridades e características regionais.
IV.O SNE prevê a uniformização total dos currículos escolares em todo o país, garantindo que todos os estudantes tenham a mesma formação.
V.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco legal que orienta a construção e implementação do Sistema Nacional de Educação.
Estão corretas as afirmativas: