Questão
ID 1726837Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias que a Constituição Federal Brasileira determina como forma de o Estado cumprir com o seu dever do Estado com a educação.
I.Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
II.Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da família.
III.Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
V.Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
Estão CORRETOS: