Questão 1726765 de Direito Ambiental - IDCAP 2023

Questão

ID 1726765

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

O licenciamento é considerado um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Fonte: Resolução CONAMA n° 237/1997.

Sobre o licenciamento ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Alternativa B:
Poderá ser dada publicidade ao EIA/RIMA, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
Alternativa C:
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).
Alternativa D:
Os empreendimentos e atividades podem ser licenciados por mais de um nível de competência, concomitantemente.
Alternativa E:
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas do processo de licenciamento ambiental.

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Questão 1726765

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