Questão 1726718

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1726718

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

A partir da Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA ao que diz respeito da gestão, da direção e da gestão.

Alternativa A:
Aplica-se as comissões intersetoriais de âmbito nacional o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Alternativa B:
A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem, entre seus objetivos, definir diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Alternativa C:
A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em todas as esferas de governo pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Alternativa E:
O Conselho de Saúde tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).