Questão 1726706

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1726706

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


Com base na Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até sete anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

(__)É dever exclusivo do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(__)A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

Alternativas da questão 1726706
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