Questão
ID 1726704Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
A Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dos objetivos abaixo, qual não está previsto na CF?