Questão 172659

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 172659

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o financiamento e a organização dos serviços substitutivos no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os CAPS são financiados exclusivamente pelos governos municipais, sem repasses federais.
Alternativa B:
O Ministério da Saúde utiliza o incentivo financeiro para descredenciamento de leitos manicomiais (Programa de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica).
Alternativa C:
A criação de novos hospitais psiquiátricos é a prioridade atual da política nacional de saúde mental.
Alternativa D:
Os SRTs não recebem verbas públicas por serem considerados moradias privadas.
Alternativa E:
O Programa de Volta para Casa foi extinto após a promulgação da Lei de Drogas de 2006.