Questão 1726554

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1726554

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que tiveram na idade própria.

II.Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

III.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

É CORRETO afirmar que: