Questão 1726541

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1726541

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


Leia as afirmativas abaixo.

I.Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

II.A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.

III.O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

IV.Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os direitos e qualificações superiores aos demais.

Estão corretas:

Alternativas da questão 1726541
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