Questão 1726492

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1726492

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz


"Na implantação de reservatório d'água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de 30 metros e máxima de _________ metros em área rural, e a faixa mínima de 15 metros e máxima de 30 metros em área urbana."

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Alternativas da questão 1726492
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