Questão
ID 1726488Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(__)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(__)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: