Questão
ID 1726438Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.977/2022 - Regulamenta a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, para Estabelecer os Procedimentos e os Requisitos para a Expedição da Carteira de Identidade por Órgãos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei Nº 9.454, D
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
No ano de 2022 passou a ter validade no território brasileiro a nova carteira nacional de identidade (CNI). Com ela é possível unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 Estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. Porém o cidadão brasileiro não precisam correr para substituir seu documento pelo modelo atual, pois: