Questão
ID 1726410Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.300/2022 - Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (Scee) e o Programa de Energia Renovável Social (Pers); Altera as Leis Nºs 10.848, de 15 de Março de 2004, e 9.427, de 26…
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
"Já está valendo a chamada "taxa solar", voltada para quem faz a instalação de placas solares. Os painéis geralmente são instalados com o objetivo de gerar economia na tarifa de energia elétrica e têm se tornado uma boa alternativa para os consumidores.
Um marco regulatório foi aprovado há 1 ano e prevê novas regras para quem optar pela geração própria de energia. Hoje, quem faz o uso da energia solar recebe um subsídio ao não pagar pelo custo de distribuição"
Fonte: https://g1.globo.com
Para quem realizou a instalação da energia solar antes da lei que aplica taxas na geração de energia solar, a legislação prevê que: